Termos de Utilização

1. Objeto

O presente documento define as condições de utilização do site https://disi.pt, bem como a apresentação da marca DiSi e do produto DiSi — Simple Digital Signage.

A utilização do site implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes termos. Caso não concorde, deverá abstir-se de utilizar o site.

A subscrição e compra do DiSi online regem-se por documento próprio — as Condições Gerais de Venda — que prevalecem sobre os presentes Termos de Utilização em tudo o que respeita à relação contratual de subscrição.

2. Acesso e utilização

O acesso ao site é gratuito. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e a não praticar atos que possam prejudicar a integridade ou o funcionamento do site.

É proibido utilizar o site para fins ilícitos, introduzir vírus ou código malicioso, tentar aceder a áreas restritas sem autorização, ou recolher dados de outros utilizadores.

3. Propriedade intelectual

O desenvolvimento e a propriedade intelectual do DiSi, como um todo, pertencem a Almeno Rocha, fundador e desenvolvedor da plataforma.

A comercialização do DiSi é feita por IncognitFigure Unipessoal Lda (NIF 514861452, Rua Simões de Almeida 65, 4715-105 Braga), com autorização de uso por parte do desenvolvedor.

A marca DiSi, a propriedade intelectual, o código fonte e todos os elementos constituintes da plataforma são propriedade exclusiva do desenvolvedor Almeno Rocha. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, dos conteúdos deste site sem autorização expressa do titular dos direitos.

4. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais associado à utilização do site rege-se pela Política de Privacidade. A utilização de cookies é regida pela Política de Cookies.

5. Chamadas telefónicas

A realização de chamadas telefónicas com finalidade comercial respeita o regime legal aplicável e a Política de Chamadas Telefónicas.

6. Exclusão de responsabilidade

A DiSi esforça-se por manter os conteúdos do site atualizados e corretos, mas não garante a ausência de erros nem a disponibilidade ininterrupta do serviço. A informação apresentada não constitui compromisso contratual.

O site pode conter ligações a recursos externos sobre os quais a DiSi não exerce controlo e cuja responsabilidade não assume.

7. Modificações

A DiSi reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização, bem como os conteúdos e funcionalidades do site, a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no site.

8. Resolução de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou aos centros de arbitragem de consumo competentes em Portugal, designadamente os integrados do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).

O Livro de Reclamações está disponível na forma física no estabelecimento e na forma eletrónica através de www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa. A resolução de eventuais litígios será submetida à jurisdição competente em Portugal, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de litígios previstos na lei.