Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site https://disi.pt é Almeno Rocha, em representação da marca DiSi, sendo a comercialização da responsabilidade de IncognitFigure Unipessoal Lda (NIF 514861452).

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de info@disi.pt ou +351 253 267 172 (número fixo — chamada para rede fixa nacional).

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais cumpre os seguintes diplomas legais:

• Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR).
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei da Proteção de Dados Pessoais.
• Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e Lei n.º 70/2021 — relativas ao uso de cookies e comunicações eletrónicas.
• Decreto-Lei n.º 6/2022, de 10 de janeiro — regime aplicável à realização de chamadas telefónicas publicitárias.

3. Dados pessoais recolhidos

A plataforma pode recolher os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome e empresa.
• Dados de contacto: email profissional e telefone (quando fornecido).
• Dados de empresa: nome, NIF, email, telefone, morada.
• Conteúdo da mensagem enviada através do formulário de contacto.
• Dados de subscrição e faturação: morada fiscal, NIF e demais dados necessários à emissão de fatura.
• Dados de pagamento: tratados exclusivamente pelo prestador de serviços de pagamento (EuPago) — a DiSi não armazena dados completos de cartão.
• Conteúdos uploadados: imagens, vídeos e configurações criadas pelo utilizador.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser e páginas visitadas (apenas se consentir cookies de análise).

4. Finalidades e base legal

Os dados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

• Resposta a pedidos de contacto e demonstração — diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Celebração e execução do contrato de subscrição — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Comunicação sobre o produto DiSi — consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
• Gestão da relação com interessados e potenciais clientes — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Melhoria do site e análise de utilização — consentimento através do banner de cookies.

5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços técnicos à DiSi (ex.: alojamento, ferramentas de análise, prestador de serviços de pagamento e faturação), sob contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.

Os dados de pagamento são tratados exclusivamente pelo EuPago, como subcontratante, em conformidade com a PSD2 e o Regulamento (UE) 2018/389 (SCA).

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei, designadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira.

6. Transferências internacionais de dados

Os dados são tratados preferencialmente em infraestruturas localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que existir transferência para países terceiros, garantem-se as salvaguardas adequadas previstas no Capítulo V do RGPD.

7. Períodos de conservação

Os dados são conservados pelos seguintes períodos:

• Pedidos de contacto: até 24 meses após o último contacto, salvo pedido de eliminação antecipada.
• Dados de subscrição e conta: durante a vigência do contrato e até 12 meses após o seu termo.
• Dados de faturação e contabilísticos: 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável.
• Consentimento de marketing: até retirada do consentimento.
• Logs técnicos: conforme necessário para segurança e prevenção de fraude.

Sempre que os dados deixem de ser necessários, são eliminados ou anonimizados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

8. Direitos do titular dos dados (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º).
• Retificação de dados incorretos ou incompletos (art. 16.º).
• Eliminação ("direito a ser esquecido") (art. 17.º).
• Limitação do tratamento (art. 18.º).
• Portabilidade dos dados (art. 20.º).
• Oposição ao tratamento (art. 21.º).
• Não sujeição a decisões automatizadas, incluindo perfilação (art. 22.º).
• Retirada do consentimento a qualquer momento (art. 7.º, n.º 3).

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do formulário de contacto. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso entenda que o tratamento dos seus dados não respeita as obrigações legais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

• Morada: Avenida da Liberdade, n.º 224, 1250-148 Lisboa
• Email: geral@cnpd.pt
• Site: www.cnpd.pt

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo encriptação (TLS/SSL), controlo de acessos, autenticação segura e auditorias regulares.

A plataforma mantém ainda um sistema de backup robusto para conteúdos e configurações dos clientes, permitindo a recuperação em caso de falha.

11. Cookies

A informação completa sobre os cookies utilizados encontra-se na Política de Cookies.

12. Alterações a esta política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento. A versão em vigor é a publicada no site, com a data indicada no topo.

13. Lei aplicável

Esta política é regida pela legislação portuguesa. A resolução de eventuais litígios será submetida à jurisdição competente em Portugal.